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Início - Justiça - Fachin Devolve Relatoria do INSS a Mendonça e Mantém Caso Master sob Sua Supervisão
Justiça

Fachin Devolve Relatoria do INSS a Mendonça e Mantém Caso Master sob Sua Supervisão

29/10/202600
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Crédito: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Crédito: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Na última quinta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a devolução da relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. Fachin justificou sua decisão afirmando que não há mais razões para manter o caso sob sua presidência.

Em setembro, a relatoria havia sido retirada de Mendonça em meio a uma intensificação das tensões internas no Supremo, especialmente devido a uma guerra de liminares relacionada a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, mencionado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).

Além disso, o presidente Fachin decidiu que as investigações ligadas ao Banco Master continuarão sob sua relatoria temporária por um período de 90 dias, a partir de 12 de setembro. Ele ressaltou que o caso não pode ser distribuído entre os outros ministros, pois envolve citações a membros do STF.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário do Supremo, mas a data do julgamento ainda permanece indefinida. Enquanto o caso Master estiver sob a presidência do STF, Fachin ficará responsável por qualquer medida urgente solicitada pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.

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