No último domingo (1°), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets.
A audiência está marcada para esta terça-feira (3), em Brasília, às 10h, e será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube.
Entre os convocados, estão representantes dos ministérios da Saúde e Justiça e Segurança Pública, bem como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Ao todo, serão 34 entidades e associações participando do debate.
Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que questiona a constitucionalidade da MP e solicita ao STF a suspensão da proibição das apostas. A audiência surge a partir da necessidade de ouvir diferentes opiniões sobre o tema, uma vez que a AGU solicitou a ampliação dos participantes para incluir mais vozes e perspectivas.
O ministro ressaltou que em audiências anteriores já foram discutidos os malefícios sociais das apostas, com a participação de diversas organizações sem fins lucrativos e profissionais de saúde. A expectativa é que a audiência desta terça-feira proporcione um espaço equilibrado para a expressão de diferentes interesses e expertises sobre a questão das apostas online no Brasil.