O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a críticas nesta terça-feira (3) relacionadas à seleção de participantes para a audiência pública sobre a proibição das apostas online no Brasil. Durante sua fala, Fux enfatizou que a primeira audiência, realizada em novembro de 2024, foi dominada por entidades que se opõem à legalização das bets, destacando os danos sociais causados pela ludopatia, ou vício em jogos de azar.
Fux relembrou que, na audiência de 2024, representantes de diversas instituições, como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), apresentaram argumentos sólidos sobre os riscos das apostas. “Ninguém aqui falou bem”, declarou o ministro, reforçando sua convicção de que as apostas online representam um problema de saúde pública que deve ser banido.
O ministro também compartilhou trechos de seu voto sobre o tema, onde critica as apostas online. O julgamento, que ocorreu em agosto de 2026, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Embora Fux tenha sofrido críticas nas redes sociais por permitir a participação de entidades favoráveis à legalização, ele defendeu sua decisão, afirmando que também incluiu vozes de setores como o de supermercados, que relataram aumento no consumo de alimentos após a proibição das bets.
Além disso, a audiência de hoje contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Fux observou que os processos sobre as bets possuem informações detalhadas sobre os malefícios da atividade, mas ele é obrigado a considerar novos argumentos que possam surgir.
Atualmente, Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as apostas. A discussão se intensificou após o governo regularizar a atividade em 2023 e a edição de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir completamente as apostas online no país em outubro. Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), solicitaram liminares ao STF para suspender a MP, mas Fux optou por convocar uma nova audiência pública, indicando que levará o tema a julgamento no plenário em breve.