O governo federal iniciou esta semana o envio de notificações oficiais aos motoristas que possuem pendências em pagamentos de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. As mensagens são enviadas pelo WhatsApp para celulares cadastrados, conforme informado pelo Ministério dos Transportes.
Os motoristas têm até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas, devido a uma medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para facilitar a regularização dos débitos.
Após essa data, as tarifas não pagas resultarão em autuação. O aplicativo CNH do Brasil permite que os usuários consultem informações sobre passagens registradas no sistema free flow, incluindo data, concessionária responsável, situação da tarifa e canais para pagamento. A quitação deve ser feita diretamente através do meio indicado pela concessionária.
O ministério também ressaltou que é possível regularizar passagens anteriores ao prazo estipulado. Para esses casos, o pagamento até 16 de novembro resultará no cancelamento da infração e de seus efeitos, conforme as condições da regulamentação.
Além disso, motoristas que já pagaram multas relacionadas à inadimplência podem solicitar o ressarcimento ao órgão responsável, desde que realizem o pagamento da tarifa correspondente dentro do prazo. Após a regularização, o valor da multa será reembolsado, conforme estipulado no Código de Trânsito Brasileiro.
O sistema free flow, implementado no Brasil em 2023, é um modelo de pedágio eletrônico que não possui praças físicas de cobrança. Pórticos equipados com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo uma cobrança proporcional ao trecho percorrido.