No dia 10 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou de forma unânime pela aplicação de uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp. A penalidade se deu em decorrência do não cumprimento de uma decisão relacionada às eleições deste ano, onde a Meta foi acusada de distribuir conteúdo político enviesado.
A representação que levou à multa foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurídico da campanha alegou que a Meta adotou um tratamento diferenciado, limitando o alcance de conteúdos de Lula e favorecendo a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro apontou que a Meta cometeu diversas irregularidades, incluindo anúncios pagos com recursos do exterior, o uso de inteligência artificial para veicular publicidade negativa e a remoção de recomendações para postagens favoráveis a Lula. “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, destacou Ferraro.
Durante o julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que a Meta não forneceu as informações necessárias para esclarecer as falhas apontadas. “As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou o ministro.
A decisão do TSE não encerra o processo, pois a investigação sobre possíveis favorecimentos pela Meta continuará, sem prazo definido para um julgamento definitivo. Organizações da sociedade civil já enviaram uma carta ao presidente Lula solicitando a regulação das plataformas, propondo regras para a remoção e suspensão de conteúdos e contas.
A defesa da Meta, por sua vez, contestou as alegações durante o julgamento, afirmando que as acusações são “falsas e infundadas”. Em um documento anterior ao julgamento, a empresa negou ter distribuído conteúdo político enviesado e argumentou que seus relatórios mostram que os levantamentos de terceiros não consideraram as diferenças nas estratégias digitais das campanhas.