O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para inscrição no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até o dia 23 de outubro. Esta é a terceira edição do selo, voltada para secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
As inscrições devem ser feitas pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) em conjunto com os secretários de educação. O acesso ao sistema de inscrição deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login da plataforma Gov.br.
Para se inscrever, as secretarias precisam:
- Entrar no módulo da terceira edição do selo;
- Preencher as informações solicitadas;
- Anexar os documentos exigidos conforme o edital de 2026.
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC que visa reconhecer os esforços das redes de ensino na implementação de políticas públicas de alfabetização. Além de promover a redução das desigualdades educacionais, o selo busca:
- Atingir as metas de alfabetização estabelecidas;
- Disseminar práticas exitosas entre as secretarias de educação;
- Incentivar a continuidade das ações educativas;
- Aprimorar a gestão pública na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro. Para alcançar a categoria ouro, as redes de ensino devem atingir ou superar a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

