A partir do dia 7 de novembro, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passarão por mudanças significativas. A principal alteração é a interoperabilidade, que permitirá que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha que processe esses pagamentos. Essa medida foi introduzida para facilitar o uso dos benefícios em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos alimentícios.
A transição para essa nova regra começou em maio e coincide com o aniversário de um ano da assinatura do decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as operadoras que serão afetadas estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme a adesão ao PAT.
Além da aceitação ampliada, as novas regras também impõem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência e facilitar a aceitação dos benefícios no comércio.
No entanto, a implementação enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) expressou preocupações sobre a integração dos sistemas das empresas, o que pode impactar a eficácia da mudança no prazo estipulado. Além disso, algumas regras estão sendo contestadas judicialmente por operadoras do setor.
As novas regras não alteram o valor dos benefícios, que continuarão a ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos. A principal vantagem para os trabalhadores é a ampliação das opções de uso dos cartões.
As mudanças incluem:
- Taxa máxima de 3,6% para as transações;
- Tarifa de intercâmbio de até 2%;
- Repasse de valores em até 15 dias corridos.
Vale ressaltar que nem todos os benefícios são abrangidos por essas mudanças. Apenas os que estão vinculados ao PAT, criado em 1976, são afetados, enquanto o auxílio-alimentação não segue as mesmas regras.
A implementação está prevista para novembro, mas a Associação ainda aponta para dificuldades técnicas que podem atrasar a efetividade total da mudança. Para os trabalhadores, a expectativa é de que as opções de uso dos cartões serão ampliadas, mas isso dependerá da conclusão da integração dos sistemas.