O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou nesta quinta-feira (12) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro, que protocolou a petição no mês passado, busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à tentativa de golpe de estado no Brasil.
Na sua manifestação, Gonet destacou que as evidências utilizadas pelo STF comprovam a existência de uma organização criminosa com objetivos bem definidos. Ele afirmou: “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”.
Após a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deverá liberar o processo para julgamento no plenário da Corte. Kassio, que faz parte da Segunda Turma do STF, não participou do julgamento anterior de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente argumentou diversas nulidades processuais, incluindo cerceamento de defesa e a falta de acesso integral ao material da investigação, além da ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.