O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Carlos Henrique Perpétuo Braga, confirmou que as autoridades eleitorais vão investigar o uso de celular pelo presidenciável Romeu Zema (Novo) na cabine de votação. Segundo ele, “nós vamos apurar os fatos e, uma vez apurados pelo juiz eleitoral, isso chegando ao nosso conhecimento do tribunal, nós tomaremos as providências”.
O uso de celular na cabine é considerado crime eleitoral, e o presidente do TRE-MG destacou que “os mesários foram devidamente instruídos para evitar isso”. Ele enfatizou que, se o ocorrido realmente aconteceu, foi resultado de “uma sucessão de equívocos”.
Durante coletiva de imprensa, Braga lembrou que “as regras dizem que não é possível usar o celular na cabine de votação. Isso é irregular e pode gerar pena de detenção”.
Romeu Zema se defendeu, alegando que não foi informado sobre a proibição de levar o celular para a cabine. “Eu ando com o celular o dia todo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto”, explicou.
A legislação brasileira, conforme o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997), proíbe o porte de aparelhos de telefonia celular dentro da cabine de votação. O descumprimento dessa norma pode ser interpretado como uma violação do sigilo do voto, podendo resultar em pena de prisão de até dois anos, conforme o Artigo 312 do Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965).