O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs um prazo de 24 horas para que a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente evidências de que está adotando medidas de isonomia na distribuição de conteúdos políticos e anúncios de campanha. A decisão surge em meio ao segundo turno das eleições presidenciais.
A determinação foi feita após a Meta não atender um prazo anterior de 72 horas para fornecer as informações solicitadas. O TSE já havia decidido que a empresa deveria garantir tratamento isonômico às campanhas, especialmente após receber uma solicitação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição.
A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, apresentou dados indicando que a Meta estaria favorecendo conteúdos da oposição e prejudicando a visibilidade da campanha do presidente, o que configuraria uma violação da legislação eleitoral. Reclamações semelhantes foram feitas pela campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro.
Na última sexta-feira (16), o TSE reafirmou uma decisão anterior, ordenando que a Meta tratasse as campanhas de forma equitativa em suas plataformas. A multa diária estipulada por descumprimento foi fixada em R$ 500 mil, mas após a nova decisão de Bellizze nesta segunda-feira (19), a penalidade foi aumentada para R$ 1 milhão caso a empresa não comprove as medidas necessárias em 24 horas.
Os pontos que a Meta deve esclarecer incluem: como funcionam os sistemas de recomendação de posts, dados sobre o alcance dos anúncios das candidaturas que disputam o segundo turno, investigações sobre perfis inautênticos e informações sobre conteúdos que precisam ser identificados por terem sido alterados sinteticamente.
Em resposta às alegações, a Meta informou que está cumprindo as normas eleitorais brasileiras, proibindo temporariamente a recomendação de candidatos. A empresa também implementou medidas para restringir recomendações baseadas apenas nos primeiros nomes dos candidatos e seus números nas urnas.