O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante ao ordenar a remoção de vídeos publicados por Lula e Janja que alertavam sobre possíveis cortes em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição presidencial. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente do TSE, respectivamente, justificaram a ação com base na falta de fundamentos nas alegações contidas nos vídeos.
Nunes Marques deu um prazo de 24 horas para a retirada de um vídeo divulgado nas redes sociais da primeira-dama Janja, que afirmava que Flávio pretendia implementar uma jornada de trabalho de sete dias por semana e eliminar programas assistenciais como o Farmácia Popular.
Por sua vez, Mendonça também requisitou a remoção de um vídeo da campanha de reeleição de Lula, que afirmava: “Se o Flávio vence, você perde”. O material destacava os cortes de R$ 200 bilhões que Flávio mencionou querer realizar no orçamento, o que implicaria em reduções significativas em programas como o Minha Casa, Minha Vida e na merenda escolar.
Em outro trecho, o vídeo afirmava que não haveria aumento do salário mínimo para trabalhadores e aposentados. Apesar de reconhecer que a liberdade de expressão e de crítica política são importantes, os ministros do TSE alegaram que as afirmações sobre cortes específicos em programas sociais não têm “lastro mínimo” na realidade, conforme o programa de governo de Flávio, que menciona a manutenção desses programas.
As decisões de remoção de conteúdo ainda precisam ser submetidas ao julgamento do plenário do TSE, mas destacam a necessidade de responsabilidade ao abordar temas sensíveis como o impacto de propostas políticas na vida da população.