O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (5) a convocação de uma audiência de conciliação para discutir questões relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1. A reunião está marcada para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do STF.
Dino também ordenou a intimação de entidades que representam tanto empregadores quanto empregados para que participem da audiência. Além disso, foi estipulado um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
As ações no STF foram movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscam suspender o fim da escala 6×1. A CNC deseja adiar a implementação da redução da jornada para outubro de 2027, enquanto a CNI pede uma prorrogação de um ano.
A nova jornada de trabalho, que entrará em vigor em 15 de dezembro deste ano, foi aprovada pelo Senado no mês passado. Com essa mudança, os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
A decisão foi bem recebida por entidades representativas dos trabalhadores, que acreditam que a nova jornada permitirá um maior contato com a família e mais oportunidades para atividades pessoais e estudo. Uma pesquisa da Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto para regulamentar a nova escala será publicado na próxima segunda-feira (9). O documento estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas, garantindo pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores, visando equilibrar os direitos dos empregados e o funcionamento das empresas.