Na última sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Otto Alencar, decidiu reduzir o prazo para pedidos de vista sobre o Projeto de Lei da Dosimetria para apenas quatro horas. Essa medida visa acelerar a análise do parecer do senador Esperidião Amin, que propõe a redução das penas para condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O PL nº 2.162, de 2023, se aprovado, poderá beneficiar diversos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas alertam que a nova legislação poderá também impactar a progressão de pena de criminosos comuns e a aplicação de penas para crimes violentos.
Tradicionalmente, o prazo para pedidos de vista é de até cinco dias, o que poderia atrasar a votação até 2026. No entanto, a CCJ já rejeitou requerimentos para adiamento e audiências públicas, o que aumenta a expectativa de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira (17).
Se o projeto for aprovado na CCJ, poderá ser discutido imediatamente no plenário do Senado. Até o momento, três senadores já manifestaram votos contrários ao projeto. Além disso, a emenda do relator, que limita os benefícios apenas aos condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro, foi incorporada ao parecer.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre a sanção do projeto quando ele chegar ao Poder Executivo, destacando que a discussão é de competência do Legislativo.
No último domingo, manifestações em várias cidades brasileiras expressaram descontentamento com o avanço do PL da Dosimetria, promovidas por movimentos de esquerda como a Frente Brasil Popular e o Povo Sem Medo.
O projeto propõe uma mudança significativa na forma de calcular penas para crimes que ameaçam o Estado Democrático de Direito, o que pode ter implicações profundas na justiça brasileira.