Na última terça-feira (3), durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), clubes de futebol manifestaram sua insatisfação com a proibição das apostas de quota fixa, ressaltando que essa decisão comprometerá as receitas previstas em contratos firmados sob a legislação anterior. Os representantes dos clubes enfatizaram que os acordos com as empresas de apostas foram feitos com base nas regras vigentes na época.
Flávio Willeman, vice-presidente do Flamengo, destacou que o clube estruturou suas finanças com base em contratos que poderiam resultar em uma perda anual de aproximadamente R$ 430 milhões devido ao fim das apostas. “O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes e buscou sua reestruturação à luz desses preceitos”, afirmou.
Por sua vez, o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, mencionou que a proibição não afeta apenas os patrocínios diretos, mas também as receitas de direitos de transmissão, uma vez que as empresas de apostas costumavam adquirir cotas publicitárias. Montenegro criticou o prazo de dez dias para adaptação, argumentando que nenhum mercado global restringiu a publicidade das apostas em um intervalo tão curto.
O advogado do Botafogo, Bichara Abidão Neto, ressaltou que a situação do clube é ainda mais complicada, pois está em recuperação judicial e depende do fluxo de caixa gerado por contratos de patrocínio. O representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, alertou que a proibição pode criar um desequilíbrio entre clubes brasileiros e argentinos, que continuarão a contar com as apostas.
A advogada do São Paulo, Danielle Maiolini, pediu que o STF analise os efeitos da nova legislação sobre contratos firmados de boa-fé, sugerindo a necessidade de regras de transição. O advogado do Corinthians, Pedro Luís Soares, reconheceu o vício em apostas como um problema social, mas defendeu um período de adaptação gradual para os clubes para evitar riscos financeiros.
A proibição das apostas esportivas, anunciada pelo governo federal no final de setembro, é parte de um conjunto de medidas visando o combate ao endividamento familiar e aos problemas de saúde pública associados ao jogo compulsivo. O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários desse tipo de plataforma, e a medida afeta mais de 80 empresas que atuavam no mercado antes da proibição.
Após a publicação da medida, a Associação Nacional de Jogos e Loterias entrou com uma ação no STF pedindo a retomada das operações e da publicidade do setor, destacando a importância econômica das apostas para os clubes.