A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação civil pública para solicitar indenização de R$ 50 milhões para os moradores dos Complexos da Penha e Alemão, impactados pela Operação Contenção. De acordo com a DPRJ, esse valor deve ser direcionado para melhorias nas áreas de educação, saúde, esportes e lazer, além de oferecer atendimento psicossocial.
A operação, deflagrada em 28 de outubro de 2025, resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais. O defensor público Marcos Paulo Dutra Santos destacou que a operação causou traumas significativos nos moradores, incluindo agressões físicas e invasões de domicílios.
A DPRJ argumenta que a ação busca a condenação do Estado para garantir tratamento adequado à saúde mental dos residentes, uma vez que a operação foi marcada por altos índices de letalidade policial. Um caso emblemático citado é o de Ronaldo Julião da Silva, que foi assassinado no dia da operação. A DPRJ critica a omissão do Estado em respeitar a dignidade da pessoa humana, uma vez que o corpo de Silva foi abandonado em via pública.
A ação civil se fundamenta em um relatório da Human Rights Watch, que aponta violações durante a operação, como o não uso de câmeras corporais por agentes de segurança, essenciais para a transparência e proteção da população.
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando o caso, reunindo mais de 4 mil horas de gravações e 122 laudos periciais, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias das mortes e assegurar a justiça para as vítimas e suas famílias.
O MPRJ também está realizando atividades de acolhimento e apoio psicossocial para os parentes das vítimas, buscando garantir que eles tenham acesso a serviços de saúde e proteção.