O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu arquivar mais cinco investigações que faziam parte do Inquérito das Fake News. As apurações encerradas tinham como alvos o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos Estados Unidos.
As investigações foram encerradas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se favoravelmente ao arquivamento, citando a falta de evidências concretas ou a prescrição dos crimes investigados. O Inquérito das Fake News, iniciado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, visava investigar ataques virtuais contra ministros da Corte e suas famílias, mas se expandiu para centenas de linhas de investigação, muitas delas sigilosas.
A OAB e a comunidade jurídica criticam a falta de transparência e a duração indefinida do inquérito. Fachin já havia decidido em setembro transferir a responsabilidade do inquérito do relator Alexandre de Moraes para a presidência do STF, e agora, em outubro, iniciou o processo de arquivamento, analisando cada caso individualmente.
No caso de Gilson Machado, a investigação sobre uma suposta tentativa de facilitar a fuga do tenente-coronel Mauro Cid foi arquivada por falta de provas. Rui Pimenta teve sua investigação encerrada devido à prescrição do crime de incitação, enquanto Flávia Cordeiro teve restrições migratórias revogadas, já que a PGR não encontrou vínculos dela com grupos de desinformação.
O deputado Alex Brasil, investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022, teve sua investigação arquivada, pois os mesmos fatos já haviam sido analisados em outro processo. Por fim, a investigação sobre um grupo no Telegram que promovia apologia a crimes contra judeus e ameaçava ministros do STF foi encerrada devido à impossibilidade técnica de identificar os responsáveis pelo canal.