O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu intimar a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a justificar a apelação contra a sentença proferida pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel, que tinha apenas 4 anos na época do crime, ocorrido em março de 2021.
Na decisão, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital considerou Jairinho culpado por homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e por usar recursos que impossibilitaram a defesa da vítima, além de tortura e coação durante o processo. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada do dia 4 de junho de 2026.
O despacho do desembargador determina que, após a apresentação das razões pela defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa de Monique Medeiros, mãe de Henry, deverão se manifestar sobre a apelação.
Monique, que também foi julgada no mesmo caso, foi condenada por crime de tortura por omissão. Como já havia cumprido o tempo de prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada. Contudo, o Ministério Público recorreu da sua absolvição, argumentando que ela também deveria ser responsabilizada pela morte do filho.
O promotor de Justiça, Fábio Vieira, ressaltou que Monique ignorou sinais de alerta sobre o perigo que Jairinho representava: “Ela, enquanto mãe e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, contribuindo para o crime de homicídio de seu filho”, afirmou o promotor.