A Justiça do Trabalho no Distrito Federal deu um importante passo ao homologar, nesta quinta-feira (15), um acordo que prevê indenizações para 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia, que foram demitidos pela varejista em meio a sua recuperação judicial.
Após uma intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), as partes envolvidas, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), chegaram a um consenso. Cada ex-empregado receberá R$ 7,5 mil, além do pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e compensações para aqueles que tinham direito a benefícios antes da demissão.
O acordo também estabelece regras para evitar novas dispensas em massa. A empresa deve notificar o sindicato da categoria com 72 horas de antecedência sobre demissões. Em caso de descumprimento, a multas de R$ 1 mil por trabalhador serão aplicadas.
O acordo possui abrangência nacional e se aplica aos empregados listados pela empresa na Justiça. A procuradora do Trabalho, Paula Ávila, destacou a importância do acordo para garantir a negociação coletiva antes de futuras demissões em massa, enfatizando a necessidade de diálogo com as entidades sindicais.
Em agosto, as Casas Bahia anunciou que atravessa sérias dificuldades financeiras, levando ao fechamento de cerca de 298 lojas e uma dívida total de R$ 17 bilhões.