No dia 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma decisão que proíbe a Meta de restringir a entrega de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A medida se aplica especialmente ao Facebook, que deve garantir a ampla distribuição de postagens, sem limitar recomendações ou restringir resultados de busca.
A Meta controla também outras plataformas, como Instagram e WhatsApp, e a decisão visa assegurar um tratamento igualitário entre os candidatos, incluindo medidas contra restrições desiguais. Caso a Meta não cumpra a determinação, uma multa diária de R$ 500 mil será aplicada.
A decisão do TSE foi motivada por uma reclamação da campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que informou que a inteligência artificial da Meta estava barrando a geração de imagens do ex-presidente, enquanto permitia a criação de conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro (PL).
O ministro Bellizze destacou que as medidas não interferem nas opiniões expressas pelos usuários e devem ser aplicadas equitativamente a todas as candidaturas. Ele ressaltou a urgência da decisão, considerando a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026.
A respeito das falhas na geração de conteúdos de inteligência artificial relacionadas a Lula, o ministro afirmou que, até o momento, não há evidências de que a Meta tenha agido de forma deliberada para impedir a publicação de conteúdos favoráveis ao candidato.
Após as denúncias do PT, a Meta se manifestou, afirmando que a recomendação de candidatos foi proibida conforme as regras do TSE, e que foram tomadas medidas adicionais para evitar a geração de imagens ao usar apenas os nomes e números dos candidatos.