A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu uma decisão urgente para a proteção de um vasto acervo documental localizado no antigo Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Mem de Sá, Lapa. O material, que possui valor histórico significativo, corre o risco de deterioração devido ao abandono do prédio. A medida foi tomada após uma ação do Ministério Público Federal (MPF).
A Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo estadual intensifique a segurança do local, garantindo a presença de no mínimo dez vigilantes 24 horas ou a proteção pela Polícia Civil ou Militar, a fim de evitar a entrada de intrusos.
Além disso, foi determinado que o acervo deve ser removido para um local seguro, podendo ser o Arquivo Estadual ou outro imóvel alugado, em um prazo de 30 dias. O novo espaço deverá ter climatização adequada e estrutura para receber autoridades e instituições para a higienização e catalogação do material, sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A não conformidade com as medidas resultará em uma multa de R$ 100 mil.
A ação, proposta pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo, inicialmente buscava que a União assumisse a posse do imóvel e implementasse um plano de manutenção e preservação do acervo, que é vital para a compreensão da História do Brasil, especialmente do período da ditadura militar.
O MPF e outras instituições, como o Arquivo Nacional e o Iphan, realizaram visitas técnicas e confirmaram a relevância histórica do material, que está em condições inadequadas de armazenamento, com problemas como desorganização, presença de fezes de pombos e falta de energia elétrica.
O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) identificou microfilmes deteriorados e, em alguns casos, em materiais com alto potencial inflamável, como o nitrato de celulose. A situação é ainda mais alarmante devido à constante presença de invasores e usuários de drogas, o que aumenta o risco de furto e destruição dos documentos.
O acervo em questão possui cerca de 2.919,83 metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, incluindo documentos da polícia civil entre 1930 e 1960, além de materiais sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos durante a ditadura.