A Justiça do Trabalho tomou uma importante decisão ao suspender as demissões em massa promovidas pelas Casas Bahia em todo o Brasil. A determinação foi anunciada na noite de terça-feira (18) e atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A varejista havia enfrentado dificuldades financeiras, o que levou à demissão de aproximadamente 1,9 mil funcionários e ao fechamento de 298 lojas. A situação se agravou com o pedido de recuperação judicial protocolado pela empresa.
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, justificou a suspensão das dispensas por entender que as demissões ocorreram sem a devida intervenção do sindicato, um passo essencial segundo a legislação trabalhista.
A magistrada destacou que, embora a medida não impeça a empresa de realizar novas demissões no futuro, estas devem ser precedidas de uma intervenção sindical adequada. “O sindicato não dispõe de poder de veto, mas a decisão coletiva deve ser acompanhada de informação e diálogo”, afirmou.
Com a liminar, a Casas Bahia tem um prazo de cinco dias para reintegrar os empregados demitidos e incluí-los novamente na folha de pagamento. Além disso, em até 48 horas, os planos de saúde e benefícios assistenciais devem ser restabelecidos.
As novas demissões só poderão ocorrer com a intermediação do sindicato. Em resposta à decisão judicial, a empresa informou que está avaliando os termos da determinação e que respeitará as orientações da Justiça, comprometendo-se a fornecer os esclarecimentos necessários durante o processo.