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Início - Justiça - Kassio Nunes Marques Solicita PGR sobre Revisão da Pena de Bolsonaro
Justiça

Kassio Nunes Marques Solicita PGR sobre Revisão da Pena de Bolsonaro

28/10/202600
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Crédito: © Valter Campanato/Agência Brasil
Crédito: © Valter Campanato/Agência Brasil
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação de revisão criminal feita pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado no mês passado e busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente no caso que envolveu a tentativa de golpe de estado no Brasil.

A defesa de Bolsonaro argumenta que houve diversas nulidades processuais durante a tramitação do caso, citando cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos. Kassio, que é relator da revisão criminal por ser membro da Segunda Turma do STF, deve liberar o caso para julgamento no plenário após receber a manifestação da PGR.

Até o momento, não há uma data prevista para o julgamento do caso, que segue gerando polêmica e divisões entre os diferentes segmentos políticos.

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