O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), um importante parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes atualizadas para a educação de alunos com altas habilidades e superdotação. Aprovado pelo CNE em agosto, o Parecer nº 12/2026 busca alinhar as práticas pedagógicas à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
Uma das inovações é a clara distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência, orientando educadores a identificar esses estudantes através de observações sistemáticas e evidências pedagógicas, em vez de depender apenas de laudos clínicos ou testes padronizados.
O CNE destaca que a ausência de laudos não deve impedir o reconhecimento das altas habilidades e o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). “Essa identificação deve priorizar o enfoque pedagógico”, enfatiza o conselho.
Além disso, o parecer sugere que a caracterização dos alunos deve considerar suas potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem, visando implementar estratégias de enriquecimento curricular e garantir um ambiente inclusivo nas escolas comuns.
O documento também ressalta que a falta de medidas adequadas pode perpetuar a exclusão e concentrar oportunidades em grupos privilegiados, contrariamente aos princípios de justiça social.
Para garantir a inclusão, os sistemas de ensino devem priorizar recursos pedagógicos em áreas com menor oferta educacional e estabelecer parcerias com instituições científicas e culturais, além de monitorar o acesso a essas oportunidades.
Outro ponto crucial é a capacitação dos educadores, que deve incluir a formação sobre altas habilidades de maneira integrada ao projeto pedagógico das escolas. Isso envolve a preparação para a observação pedagógica e a identificação de grupos marginalizados.
A revisão das diretrizes foi impulsionada pela entrada em vigor da nova Política Nacional e pelo crescente debate sobre educação inclusiva. A consulta pública realizada recebeu diversas contribuições, reforçando a necessidade de estratégias de busca ativa para grupos historicamente sub-representados.
Com essas novas orientações, o MEC busca promover uma educação mais inclusiva e equitativa, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas habilidades, tenham acesso a um aprendizado de qualidade.