O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a formalização do pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos.
O documento é resultado de uma determinação de Moraes, que havia solicitado que a secretaria judiciária do STF preparasse os documentos necessários para dar início ao procedimento de extradição. O pedido foi assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e inclui um resumo da condenação de Ramagem e outros detalhes processuais.
No documento, é mencionado que “o réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”. Ramagem, que é atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação em uma trama golpista, mas recorre em liberdade.
Em setembro, Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena e atualmente reside em Miami. Durante a investigação sobre a trama, ele estava proibido de deixar o país e deveria ter entregado todos os seus passaportes. Entretanto, segundo a Polícia Federal, ele conseguiu fugir pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático.
Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e não autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
Em decorrência da condenação, o STF determinou que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, embora essa decisão ainda não tenha sido cumprida pela Mesa Diretora.