O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a abertura de um novo inquérito para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte. A investigação envolve órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
Este inquérito, que será relatado pelo próprio Moraes, foi instaurado sem a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), um procedimento que, embora raro, é permitido pelo Regimento Interno do STF.
A revelação da investigação, que ocorre sob sigilo, foi confirmada pela Agência Brasil e pelo portal Poder 360. A apuração começou após a imprensa noticiar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, uma instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira que está sendo investigado na própria Corte, sob a relatoria de Dias Toffoli.
Entre os fatos destacados, está a venda de uma participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ambos já enfrentam mandados de busca e prisão temporária no inquérito.
Além disso, o jornal O Globo divulgou que o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master antes do escândalo ser descoberto.
Moraes expressou a suspeita de que as informações sobre os ministros foram vazadas pelo Coaf ou pela Receita. A situação gerou discussões sobre a Lei Magnitsky, que foi mencionada em reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
No último dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra Moraes e sua esposa, destacando a falta de provas concretas para sustentar as acusações.
Gonet argumentou que as acusações se baseavam em relatos da mídia sem evidências que justificassem uma investigação formal.
A abertura de inquéritos de ofício por ministros do STF, embora criticada, é respaldada pelo Regimento Interno da Corte, que permite tais ações em casos de infrações à lei penal.
Atualmente, Moraes preside o STF na ausência do presidente Edson Fachin, que está em recesso. As revelações do caso Master levaram Fachin a sugerir a criação de um código de conduta para ministros, destacando a importância do tema para o tribunal neste ano.