O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que se declara impedido de julgar um mandado de segurança que solicita o acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
Em sua decisão, Moraes citou o Código de Processo Civil (CPC), que impede magistrados de atuar em casos que envolvam parentes como partes interessadas. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou o ministro.
Com isso, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que terá a responsabilidade de designar um novo relator para a questão.
A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que busca obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, e de outros empresários, incluindo Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O vereador argumenta que os pedidos de acesso às informações foram negados pelo Senado, alegando que se tratam de “informações de caráter pessoal”.