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Início - DIREITO - O problema de trabalho tem nome — e é isso que decide o que você precisa guardar
DIREITO

O problema de trabalho tem nome — e é isso que decide o que você precisa guardar

Lara Pereira30/09/202600
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O problema de trabalho tem nome — e é isso que decide o que você precisa guardar
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Quem enfrenta um problema no trabalho raramente sabe como ele se chama. A pessoa sabe que foi mandada embora e o valor pareceu baixo; que fazia hora a mais e não via aquilo no holerite; que trabalhou anos sem carteira assinada.

Ela procura por isso — pelo que viveu. E a informação disponível costuma estar organizada pelo nome do instituto jurídico, que é justamente o que ela não conhece.

Essa distância tem uma consequência prática que vai além da dificuldade de pesquisar: cada nome corresponde a um documento diferente, a um prazo diferente e a uma regra diferente sobre quem precisa provar o quê.

A tradução

Tabela relacionando a situação vivida, o nome jurídico correspondente e o documento central de cada uma

Tabela relacionando a situação vivida, o nome jurídico correspondente e o documento central de cada uma

O que aconteceu

Nome

Documento central

“Fui demitido e o valor veio baixo”

Verbas rescisórias

Termo de rescisão + holerites

“Trabalhei sem carteira”

Reconhecimento de vínculo

Comprovantes de pagamento, testemunhas

“Fazia hora extra e não recebia”

Horas extras

Controle de ponto, mensagens datadas

“A empresa descumpriu tudo”

Rescisão indireta

Extratos, holerites, mensagens

“Faço o mesmo e ganho menos”

Equiparação salarial

Descrição das funções, holerites dos dois

“Trabalho exposto a agente nocivo”

Adicional de insalubridade

Perícia técnica, PPP, LTCAT

“Sofri humilhação constante”

Assédio moral

Registro cronológico, testemunhas

“Me machuquei no serviço”

Acidente de trabalho

CAT, laudos, exames

“Fui demitido grávida”

Estabilidade provisória

Exame com a idade gestacional

“Levei justa causa injusta”

Reversão de justa causa

Histórico de punições

Repare que os documentos são bem diferentes entre si. “Juntar tudo” é menos eficiente do que juntar o certo — e saber o nome é o que permite saber qual é o certo.

O detalhe que mais muda o caso

Existe uma diferença entre essas situações que quase nunca aparece nas conversas e que decide muita coisa: de quem é o encargo de provar.

Na justa causa, quem alega a falta é a empresa, e é ela que precisa demonstrá-la. O trabalhador não precisa provar inocência.

Na rescisão indireta, é o contrário. Quem aponta a falta grave é o trabalhador, e a prova é dele.

São duas discussões vizinhas, quase espelhadas, com ônus invertidos. Confundir uma com a outra leva a reunir o material errado.

O prazo é o mesmo, mas com duas contagens

Para quase todas essas situações vale o art. 7º, XXIX, da Constituição: dois anos após o fim do contrato para ajuizar, alcançando os últimos cinco anos trabalhados.

A segunda contagem é a que costuma passar batido. Ela roda inclusive durante o contrato: quem está empregado hoje e tem pendência de sete anos atrás já perdeu os dois primeiros, sem que nada precisasse acontecer.

Por onde começar

Pelo relato, não pelo termo técnico. Descrever o que aconteceu em ordem, com datas aproximadas, costuma bastar para identificar de qual situação se trata — e daí decorre o resto.

Conteúdo organizado dessa forma, por situação vivida em vez de por área do Direito, está em maryonportesadvocacia.com/trabalhista/, com cada tema separado pela pergunta que a pessoa faria. Não substitui análise individual, mas resolve o primeiro obstáculo, que é saber o que perguntar.

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