A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou preocupação nesta quinta-feira (15) em relação às decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito do Banco Master. O ministro determinou o lacre e o acautelamento de bens e documentos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero.
Toffoli, relator do caso, ordenou que todo o material apreendido fosse enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e extração de provas. A APCF enfatiza que a autonomia técnico-científica dos peritos criminais é crucial para a realização de exames periciais e a preservação da cadeia de custódia.
A associação alerta que a ausência de envio dos materiais à perícia criminal pode resultar na perda de vestígios essenciais para a investigação. “A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística pode comprometer a análise de dispositivos eletrônicos e levar a perdas irreparáveis de evidências”, afirma a nota.
A APCF reconhece a importância do trabalho do Ministério Público na formação da opinião jurídica, mas ressalta que a elaboração de provas deve ser realizada pelos peritos. “As unidades de criminalística da Polícia Federal possuem a competência e os recursos necessários para a produção adequada da prova pericial”, complementa o comunicado.
A decisão de Toffoli de enviar o material à PGR foi uma resposta a um pedido do procurador Paulo Gonet, que analisou um pedido de reconsideração da PF sobre a guarda dos materiais. A APCF reforça a necessidade de que a prova científica seja gerida por peritos oficiais para garantir sua integridade e confiabilidade.