A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (19) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), refutando a solicitação para investigar o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade.
O pedido de investigação foi feito pelo presidente do STF, Edson Fachin, após Alexandre de Moraes solicitar que Mendonça fosse investigado por ter requisitado a abertura de uma apuração contra ele. O caso ganhou destaque após Moraes ser mencionado em diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na sua manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a representação contra Mendonça não evidencia a prática de qualquer crime. Ele afirmou: “A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade”.
Além disso, Gonet enfatizou que os relatórios que Mendonça solicitou à Polícia Federal (PF) para suportar seu pedido de investigação não têm valor probatório. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas”, completou.
Esta controvérsia teve início no dia 1° de setembro, quando André Mendonça, atuando como relator no caso Master, decidiu retirar o sigilo e encaminhar as conversas para Fachin. A investigação da PF revelou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Moraes antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
Mendonça foi acusado por Moraes de agir de forma parcial nas investigações visando incriminá-lo.