A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), uma maioria de votos para anular parte da investigação da Polícia Federal (PF) que apurava supostas irregularidades cometidas pelo governador do Acre, Gladson Cameli.
O governador é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfrentando acusações de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As investigações apontam que Cameli estaria envolvido no desvio de cerca de R$ 11 milhões através de contratos com empresas que tinham vínculos familiares com ele.
Atualmente, o placar está em 3 votos a 1 a favor da anulação, com a votação virtual prevista para ser finalizada na sexta-feira (19). Os advogados de Cameli alegaram que a apuração foi marcada por irregularidades, como a requisição indevida de relatórios do Coaf e outras ações sem autorização judicial.
O voto decisivo do ministro André Mendonça destacou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, que começaram em 2019. Mendonça argumentou que houve usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021, resultando na nulidade das provas obtidas nesse período.
Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça, enquanto o relator Edson Fachin votou contra a defesa de Cameli. O julgamento ainda aguarda os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Em meio ao recurso no STF, o STJ também iniciou o julgamento da ação penal contra o governador. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões em indenização, além da perda do cargo. O julgamento, no entanto, será retomado apenas em 2026 devido ao recesso de fim de ano.