O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à liminar que define regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2. O relator do caso, ministro Flávio Dino, autorizou que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com jornada de até 8 horas e 24 minutos durante a fase de transição.
Com a nova norma, a implantação da escala será iniciada em 16 de dezembro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação virtual está prevista para ser encerrada na próxima segunda-feira (16).
Recentemente, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, permitindo que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana, com a nova jornada de trabalho não impactando seus salários. A transição de 44 para 40 horas semanais será feita ao longo de 14 meses.
A nova regra foi bem recebida por entidades representativas dos trabalhadores, que acreditam que a mudança proporcionará mais tempo para a convivência familiar e para atividades pessoais. Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro revelou que 73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1.