Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 pessoas por sua participação nas tentativas de abalar a democracia brasileira. Os dados foram atualizados na última segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe.
Atualmente, 179 indivíduos estão presos, sendo 114 em regime fechado e 50 cumprindo prisão domiciliar. Além disso, existem 15 prisões preventivas, incluindo a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os condenados estão o próprio Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, acusados de planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O STF também responsabilizou cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão em suas funções, permitindo o acesso dos manifestantes aos prédios dos Três Poderes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF, dividindo as acusações entre incitadores, executores e quatro núcleos principais. A maioria dos condenados, 979 pessoas (68,9%), recebeu penas de até um ano de detenção, com 415 beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Esses acordos foram oferecidos a réus que confessaram os crimes e cumpriram condições como prestação de serviços à comunidade e cumprimento de um curso de 12 horas sobre Democracia e Estado de Direito.
As penas mais severas foram aplicadas a 254 pessoas (18,1%), com condenações entre 12 e 14 anos, e 119 pessoas (8,5%) receberam penas de 16 a 18 anos por crimes mais graves. O STF também impôs o pagamento de uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga por todos os condenados.
Os réus estão inelegíveis por oito anos e militares enfrentam ações na Justiça Militar para a perda do oficialato. O julgamento dos quatro núcleos principais da trama golpista resultou em penas severas, com apenas dois absolvidos por falta de provas.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos EUA, foi condenado a 16 anos de prisão. Outros cerca de 60 condenados estão foragidos na Argentina após romperem suas tornozeleiras eletrônicas.