O Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta quarta-feira, 25, para decidir se ratifica a suspensão dos penduricalhos, benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que não respeitam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A medida foi imposta pelo ministro Flávio Dino em fevereiro, visando a revisão e a suspensão de pagamentos que extrapolam essa limite.
Segundo a determinação, os Três Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo – em níveis federal, estadual e municipal, terão um prazo de 60 dias para adequar suas práticas aos novos parâmetros estabelecidos. O ministro Dino também enfatizou a necessidade de que o Congresso regulamente os pagamentos desses benefícios que não estão previstos em lei.
Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao STF, solicitando a manutenção dos penduricalhos.
Recentemente, o STF e a liderança do Congresso avançaram para regulamentar esses pagamentos, alcançando um acordo para estabelecer regras de transição para as verbas que ultrapassam o teto salarial.