A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta quinta-feira (21), abrir caminho para a acusação formal contra três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro envolvidos na obstrução de Justiça e na associação criminosa relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram a favor da nova ação penal, restando apenas o voto de Cármen Lúcia, que tem prazo até esta sexta-feira (22) para se manifestar na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, que já foi condenado a 18 anos de prisão por sua participação em manobras para atrapalhar a investigação. Os outros dois réus, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP, agora também devem enfrentar o processo judicial.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus teriam cometido diversos crimes para garantir a impunidade dos mandantes e executores do homicídio, incluindo a destruição de provas e a utilização de testemunhas falsas.
Recentemente, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por serem considerados mentores do crime, motivado por disputas de terras na Zona Oeste do Rio. Eles foram responsabilizados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
As defesas dos acusados argumentam a falta de provas concretas. A defesa de Rivaldo questionou a validade da denúncia, enquanto os advogados de Giniton alegaram que ele não possui foro privilegiado para ser julgado pelo STF. Já a defesa de Marco Antônio destacou que as investigações levaram à prisão do delator e executor do crime.