O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta terça-feira (17): as ações relacionadas às regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão analisadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito. Essa medida foi tomada após o início do julgamento virtual no plenário da Corte, que visava referendar a liminar do ministro. Contudo, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
Atualmente, o placar do julgamento está em 4 votos a 0 a favor da manutenção da decisão do relator, o que reforça a expectativa sobre a implementação da nova jornada de trabalho.
Na sua decisão, Dino destacou que a liminar que assegura a implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano permanece válida. Ele também esclareceu que as negociações coletivas para a adoção da nova jornada não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
A retomada do julgamento sobre a extinção da escala 6×1 será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é responsável pela pauta do plenário. A liberação do processo para julgamento no plenário físico depende de uma decisão do ministro Luiz Fux, que ainda não indicou uma data para essa medida.

