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Início - Justiça - STF Decidirá Definitivamente sobre a Escala 5×2
Justiça

STF Decidirá Definitivamente sobre a Escala 5×2

17/11/202600
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Crédito: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc
Crédito: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta terça-feira (17): as ações relacionadas às regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão analisadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito. Essa medida foi tomada após o início do julgamento virtual no plenário da Corte, que visava referendar a liminar do ministro. Contudo, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

Atualmente, o placar do julgamento está em 4 votos a 0 a favor da manutenção da decisão do relator, o que reforça a expectativa sobre a implementação da nova jornada de trabalho.

Na sua decisão, Dino destacou que a liminar que assegura a implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano permanece válida. Ele também esclareceu que as negociações coletivas para a adoção da nova jornada não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

A retomada do julgamento sobre a extinção da escala 6×1 será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é responsável pela pauta do plenário. A liberação do processo para julgamento no plenário físico depende de uma decisão do ministro Luiz Fux, que ainda não indicou uma data para essa medida.

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