A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda ocorreu após um pedido de sua defesa por “prisão domiciliar humanitária”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela mudança, levando em consideração as alegações de que a Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro estava preso, não oferecia condições dignas.
Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, foi transferido na quinta-feira (15) para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, popularmente conhecida como Papudinha. No despacho de Moraes, é destacado que a nova unidade possui condições superiores em comparação à cela anterior, que era de 12 m² e incluía benefícios como banheiro privativo, ar-condicionado e atendimento médico 24 horas.
A nova cela na Papuda oferece uma área total de 64,83 m², incluindo ambientes como cozinha, banheiro, quarto e sala. Além disso, o ex-presidente terá acesso a refeições diárias, espaço para banho de sol e uma infraestrutura que permite a instalação de equipamentos de ginástica.
Embora as condições na Papuda sejam consideradas mais favoráveis, Moraes enfatizou que isso não deve ser confundido com um tratamento privilegiado, lembrando que Bolsonaro continua a cumprir uma pena por sua condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O local também permite visitas da família, com tempo total de três horas, a serem divididas entre os visitantes.
Antes de qualquer nova solicitação de prisão domiciliar, uma perícia médica será realizada para avaliar a situação do ex-presidente, garantindo que o cumprimento da pena seja mantido segundo as normas estabelecidas.