A falta de transporte público para os eleitores durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), foi qualificada como uma sabotagem ao processo democrático pelo advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves. O especialista, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP), expressou sua indignação em entrevista à Agência Brasil.
Gonçalves destacou a responsabilidade das autoridades em garantir a disponibilidade de ônibus, afirmando que a frota deve ser organizada como em um dia útil, conforme determina a legislação eleitoral. Ele enfatizou a necessidade de punições rigorosas para quem não cumprir essa obrigação.
“Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático. Todo mundo sabe que, em anos de eleição, a frota deve estar disponível”, declarou o advogado, referindo-se às denúncias de problemas no transporte em várias cidades, incluindo Salvador.
Em Salvador, o problema foi alarmante, com muitos ônibus parados nas garagens e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça. Gonçalves apontou que a programação da frota deve garantir o acesso dos eleitores às urnas e que a falta de transporte parece ter sido premeditada.
O advogado criticou as justificativas para a redução da oferta de ônibus, considerando-as inadmissíveis. “Questões operacionais não podem ser usadas como desculpa para a falta de transporte”, afirmou. Ele alertou que essa tentativa de favorecer um lado na disputa eleitoral pode arriscar a legitimidade do processo e prejudicar todos os envolvidos.
Além disso, Gonçalves criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em responder aos problemas. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter agido rapidamente diante das denúncias de falta de transporte. “O TSE demorou demais a dar uma solução. Algo que poderia ter sido resolvido às 16h ficou no ar”, ressaltou.
A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o horário de votação até as 19h foi considerada tardia, segundo Gonçalves, pois muitas seções já haviam encerrado as atividades. Ele defendeu a necessidade de uma investigação rigorosa para apurar as responsabilidades e sugeriu que uma CPI poderia ser necessária para tratar da questão.
Por fim, o advogado, que também faz parte da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, chamou a atenção para a importância de uma reação firme das instituições para assegurar a tranquilidade e a confiança no processo democrático, alertando que a falta de comando e transparência pode agravar a polarização política.