O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão foi tomada após o magistrado ter determinado, no domingo (25), que a Polícia Federal (PF) detivesse o secretário.
A ordem de prisão tinha como objetivo “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a assegurar a circulação de 100% da frota de ônibus na capital durante o segundo turno das eleições. Szporer explicou que a prisão cumpria uma função instrumental e tornou-se desnecessária após o encerramento da votação.
O magistrado esclareceu que o mandado de prisão não foi cumprido, pois Souza se encontrava no exterior e deveria retornar ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário comprometeu-se a se apresentar às autoridades assim que chegasse ao país.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu um procedimento preliminar para investigar as suspeitas de crime eleitoral, mas não solicitou a prisão de Souza. Szporer ressaltou que a revogação da ordem de prisão não exclui a necessidade de apuração dos fatos.
O presidente do TRE-BA exigiu que a Semob e as empresas de transporte apresentem, em até 48 horas após a intimação, documentos como o plano de operações do domingo, escalas de motoristas e registros de monitoramento da frota, especialmente em relação à redução do serviço.
Segundo Szporer, a conduta de Souza pode caracterizar crime eleitoral, com pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa. Há evidências, como vídeos e fotos, que mostram dezenas de ônibus retidos em garagens durante o horário de votação, enquanto a frota operava com uma redução superior a 50% em comparação aos dias normais.
A Agência Brasil tentou contato com o secretário e seus advogados, mas não obteve sucesso. Em nota, a Semob afirmou que havia determinado a liberação de todos os ônibus para garantir o transporte gratuito da população durante a votação.