A Justiça Federal, sob a responsabilidade do juiz Marcelo Gentil Monteiro, decidiu que o montante de R$ 2,4 milhões obtido com o leilão de um tríplex localizado em Guarujá (SP) deve ser repassado ao grupo da empreiteira OAS. O imóvel, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato, agora terá seu valor liberado, pois não há investigações em andamento que justifiquem a retenção do montante.
A decisão foi assinada na semana passada e reafirma o entendimento de que os recursos, arrecadados em 2018, devem ser devolvidos à OAS. O apartamento no Edifício Solaris, na orla de Guarujá, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como um bem de Lula, embora sempre tenha sido registrado como propriedade da empreiteira.
Segundo a Lava Jato, o tríplex teria sido oferecido a Lula como uma vantagem indevida, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Este caso resultou na condenação de Lula, que cumpriu 580 dias de prisão entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Entretanto, as condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a irregularidades no processo de investigação. A defesa de Lula sempre alegou que a motivação política permeava as ações da Lava Jato e que não havia provas concretas da posse do imóvel.
Após a anulação, o STF decidiu que a apuração do caso deveria ser reiniciada na Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento do processo, considerando que o prazo legal para a punição dos supostos crimes havia expirado. Assim, a ação foi arquivada.
Agora, a Justiça Federal acatou o pedido da OAS para reaver o valor do leilão, com o apoio do MPF, que concordou em liberar a quantia devido à ausência de processos que justifiquem a retenção. O montante, atualmente depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, será transferido à empreiteira após a conclusão dos trâmites legais.