O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) um pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas, solicitando a manutenção do pagamento dos penduricalhos que foram suspensos pela determinação do ministro Flávio Dino.
O requerimento foi assinado por 11 associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Além disso, as entidades pediram para participar do processo.
Na semana passada, o ministro Dino havia concedido uma liminar determinando que as verbas indenizatórias sem base legal fossem suspensas em um prazo de 60 dias nos Três Poderes. Os penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que não se adequam ao teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.
As associações argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público estão previstos em lei ou em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo elas, é necessário que se reconheça a legalidade dos pagamentos já estabelecidos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou a favor da manutenção dos penduricalhos no STF. O julgamento definitivo sobre a suspensão dos pagamentos, determinada por Flávio Dino, está agendado para o dia 25 de fevereiro.