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O ex-ministro Augusto Heleno, condenado por tentativa de golpe, foi transferido para prisão domiciliar com autorização do STF, devido a problemas de saúde.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode deixar a prisão para realizar uma cirurgia em Brasília, conforme autorização do ministro Alexandre de Moraes. O procedimento está marcado para quinta-feira (25) e a internação deve durar até sete dias.

O ministro Dias Toffoli, do STF, prorroga por seis meses o Regime de Recuperação Fiscal do Rio, evitando multas e ajustando valores de dívida.

O Ministério da Justiça enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos. O processo foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após condenação por envolvimento em uma trama golpista.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, ressalta que é a favor de um código de conduta, mas acredita que a discussão deve ser feita entre os próprios ministros da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, que enfrenta problemas de saúde. Ele terá restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de celular e redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina a continuidade do processo contra o ex-deputado Alexandre Ramagem, que está foragido nos EUA e enfrenta um pedido de extradição após a cassação de seu mandato.

A Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a cassação de seus mandatos. A medida, que impacta diversos benefícios, foi oficialmente anunciada na última sexta-feira (19).

A Advocacia-Geral da União (AGU) move ações para cobrar R$ 135 milhões de entidades envolvidas em fraudes no INSS, buscando ressarcir valores já devolvidos a aposentados prejudicados.

O Supremo Tribunal Federal decidiu anular parte da investigação da Polícia Federal contra o governador do Acre, Gladson Cameli, que responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.