No dia 22 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada em virtude de problemas de saúde do general, que tem 78 anos.
A nova condição estabelece que Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar seus passaportes. Além disso, ele está proibido de utilizar telefone celular e acessar redes sociais.
O general, condenado a 21 anos de prisão em decorrência de sua participação na ação penal da trama golpista, está detido desde 25 de novembro do último ano, cumprindo pena em regime fechado. Atualmente, ele se encontra em uma sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A defesa do general solicitou a prisão domiciliar, argumentando sobre a gravidade dos problemas de saúde de Heleno. Moraes acatou o pedido, citando um laudo médico oficial que indicou a presença de um quadro demencial em estado inicial. O laudo ressaltou que a permanência em regime fechado poderia agravar a saúde do general.
Os peritos afirmaram que a custódia em instituição penal poderia levar a um declínio cognitivo progressivo e irreversível, especialmente devido à falta de estímulos e ao isolamento, além da ausência de convívio familiar.
Além das medidas já citadas, Moraes determinou que Heleno deve comunicar ao STF qualquer deslocamento para consultas médicas, exceto em situações de emergência. As solicitações de autorização para deslocamentos por questões de saúde devem ser feitas previamente, salvo urgências que devem ser justificadas em até 48 horas após o atendimento médico.
O ministro deixou claro que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, o general será retornado ao regime fechado.