O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte seguirá exercendo suas funções sem “pressões externas”. As afirmações foram feitas em uma nota à imprensa após a divulgação do novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Os EUA justificaram a medida com base em decisões do STF relacionadas às big techs, incluindo a que determina que plataformas devem remover conteúdos ilegais sem necessitar de ordem judicial.
Fachin enfatizou que o STF atua com base na Constituição brasileira e que suas decisões são públicas e fundamentadas na lei. “O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”, afirmou.
O ministro também defendeu a independência do Judiciário brasileiro, ressaltando que “divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional”. Ele enfatizou que ações que possam ser vistas como constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional não são aceitáveis.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos acusados de ataques antidemocráticos ao Supremo. A decisão gerou um processo na Justiça da Flórida contra as redes sociais Rumble e Trump Media. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a soberania brasileira, sustentando que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.