O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que necessitam de R$ 533 milhões adicionais para quitar as verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte. Este valor foi solicitado em um pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU), após a constatação de que não há recursos disponíveis no Orçamento de 2026 para esses pagamentos.
O Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU calcula uma despesa de R$ 324 milhões. A falta desses recursos pode afetar pagamentos importantes, como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que representa um acréscimo de 5% no salário de juízes e promotores a cada cinco anos, limitado a 35% do salário.
A AGU relatou que os órgãos do Judiciário e do MPU realizaram um levantamento do impacto financeiro das parcelas autorizadas e comunicaram a insuficiência orçamentária à AGU. Em face dessa situação, a AGU solicita que o STF determine a melhor forma de cumprir a decisão que autorizou o pagamento do benefício.
No dia 25 de março, o STF decidiu, por unanimidade, que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, estabelecendo um teto de R$ 46,3 mil. Entretanto, somando salário e benefícios, o total pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, que foi mantido pelo STF.