O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a investigação já cumpriu seu objetivo.
Fachin enfatizou que a decisão não invalida os procedimentos investigatórios já realizados desde a instauração do inquérito, em 2019. As ações penais resultantes das investigações permanecem válidas, e investigações autônomas em andamento continuarão.
O ministro destacou que o inquérito das Fake News não deveria tramitar indefinidamente. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou Fachin.
Em setembro, Fachin havia retirado a relatoria do inquérito das mãos do ministro Alexandre de Moraes. Este inquérito foi aberto em março de 2019, com o apoio do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que o considerou essencial para combater a disseminação de notícias que ameaçavam a honorabilidade e a segurança do STF e de seus membros.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes durante os sete anos de tramitação do caso.