A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a indenizar seu filho em R$ 100 mil por danos morais, após ele ter sido expulso de casa e sofrer ameaças devido à sua orientação sexual. A decisão foi motivada pelo abandono afetivo e a exposição da vida privada do jovem nas redes sociais pelo pai.
O Ministério Público (MP) catarinense interveio no caso, acolhendo o adolescente em agosto de 2025. Uma liminar foi obtida para remover conteúdos discriminatórios postados pelo pai, com uma multa diária de R$ 2 mil estabelecida para novas publicações.
Uma perícia psicológica identificou práticas de negligência afetiva, violência psicológica e rejeição em relação à orientação sexual do jovem, resultando em sentimentos de abandono e insegurança. Segundo o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, a decisão judicial reafirma que os pais têm o dever jurídico de cuidar e proteger seus filhos, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Organizações não governamentais frequentemente relatam como o preconceito impacta a comunidade LGBTQIA+. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram documentados 204 homicídios e 20 suicídios entre membros dessa comunidade, com a possibilidade de que os números reais sejam ainda maiores.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) também reportou, entre janeiro e março de 2026, 50 casos de violência, sendo 60% deles motivados por LGBTIfobia. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia ao crime de racismo, e em 2023, as ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ foram consideradas injúria racial.