A Justiça paulista ordenou que o governo do estado de São Paulo tome medidas para diminuir a superlotação do Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, localizado em Americana. A unidade, projetada para 639 detentos, abriga atualmente 1.190 presos, 551 a mais do que sua capacidade.
A decisão, de caráter liminar, foi proferida pela 1ª Vara Cível de Americana e também determina a correção de irregularidades sanitárias e de segurança contra incêndio. O estado tem um prazo de 90 dias para conter novos ingressos e remanejar os detentos excedentes, além de sanar as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.
As medidas para regularizar a segurança contra incêndios, que incluem a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), devem ser finalizadas em até 180 dias. A multa diária de R$ 10 mil foi estipulada em caso de descumprimento injustificado.
A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, após inspeções revelarem a superlotação e outras deficiências estruturais. “É inadmissível que um local de restrição da liberdade opere em condições tão precárias”, destacou Viana.
Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que a unidade cumpre os padrões de segurança. Além disso, anunciou a construção de duas novas unidades prisionais, que criarão 1.646 novas vagas, e destacou o diálogo contínuo com a sociedade civil para melhorar o sistema prisional.