No dia 5 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson referente ao pagamento de uma multa de R$ 452 mil. O voto de Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino, que também se manifestou contra o recurso.
O julgamento acontece em um plenário virtual que se estenderá até o dia 15 de junho, e ainda faltam os votos de oito ministros para a conclusão do caso. Jefferson foi condenado pelo STF em 2024, além da multa, a cumprir uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como calúnia, homofobia e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
As acusações contra o ex-parlamentar incluem incitação à invasão do Senado e agressões a senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, além de incentivos à explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas declarações foram feitas em entrevistas e vídeos nas redes sociais em 2021.
Após a condenação, Moraes permitiu que a multa fosse parcelada em 24 vezes de R$ 18,8 mil. No entanto, a defesa de Jefferson recorreu novamente, alegando irregularidades e argumentando que o valor da multa era excessivo e prejudicial ao seu patrimônio.
Em seu voto, Moraes reafirmou a necessidade de manter a multa. “Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou o ministro.