O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a inspeção programada no Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master. A medida aconteceu após o TCU aceitar o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação inicial do ministro relator, Jhonatan de Jesus, que havia solicitado a inspeção do órgão regulador do mercado financeiro.
A suspensão foi motivada pelos embargos de declaração do Banco Central, que questionaram a decisão de um único juiz em vez de um processo colegiado. O ministro relator não reconheceu o uso desse instrumento como adequado e optou por aplicar o Código do Processo Civil para interromper o procedimento.
O relator, Jhonatan de Jesus, decidiu levar a questão ao plenário do TCU em razão da ampla divulgação do caso, que envolveu alegações de falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master. “A dimensão pública assumida pelo caso recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário”, afirmou o ministro.
O impasse começou quando o TCU acolheu uma representação do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na liquidação extrajudicial do Banco Master. O relator considerou que uma nota técnica do Banco Central não foi suficiente para esclarecer os pontos críticos que levaram à decisão de liquidação.
É importante ressaltar que a liquidação do Banco Master ocorreu simultaneamente ao início da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga fraudes financeiras de grande escala, envolvendo a movimentação de até R$ 17 bilhões em títulos de crédito falsos. Vários sócios do Banco Master foram detidos, mas autorizados a responder em liberdade, com monitoramento eletrônico e restrições de movimentação.