O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), restabelecer a condenação do vereador de Medina (MG), Ailson Batista de Figueiredo (MDB), pelo crime de violência política de gênero. A decisão reinstaura a sentença da primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que impôs ao político uma pena de um ano e seis meses de prisão, inelegibilidade por oito anos e o pagamento de R$ 20 mil como indenização.
Com um placar unânime de 7 votos a 0, o TSE acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), revogando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que havia absolvido Ailson. A acusação sustenta que o vereador proferiu ofensas em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) logo após o resultado das eleições de 2024, chamando-a de “vagabunda” e “safada”.
O voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, destacou que a conduta do vereador reflete a “cultura de humilhação” enfrentada por mulheres na política. O ministro questionou: “Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher.”
Durante a sessão, o advogado José Sad defendeu a decisão do TRE-MG, argumentando que a conduta do vereador ocorreu após o anúncio do resultado das eleições, o que, segundo ele, eliminaria o dolo específico de dificultar a campanha eleitoral, já que esta já havia terminado.

